Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Vale-transporte. Indenização pela não concessão. Desconto de 6% indevido.

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

OAB-MA: motorista do TJ ganha mais do que professor

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Justiça concede liminar para retirada de nome do Serasa

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

Penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP.

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Clonagem de celular gera indenização

Clonagem de celular.

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Pureza terminológica e diferenças entre estorno e retificação

Estorno e retificação.

Indenização por danos morais. Inscrição indevida do seu nome nos órgãos de proteção. Aquisição de duas linhas telefônicas móveis adquiridas no Estado de São Paulo por terceiros.

Congresso do Brasil está entre os mais caros do mundo